SINAES - ENADE

Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia (TIRADO NO COENBIO)

6 de novembro de 2008

Manifesto sobre o SINAES/ENADE

Integrado ao SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), o ENADE (Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes) é um dos instrumentos de avaliação do Ensino Superior utilizado pelo governo federal. É uma prova aplicada a uma parcela dos estudantes ingressos e egressos nas universidades públicas e privadas em todo o país.

O que escutamos de boa parte dos nossos professores, coordenadores de curso até mesmo de alguns colegas é da importância de fazer essa prova para “testarmos nossos conhecimentos” ou “sabermos se estamos preparados para o mercado de trabalho”. Mas será que dá para saber de tudo isso só pela nota da prova? Será mesmo que o essencial da nossa formação deve ser preparação para o mercado de trabalho? Já paramos para pensar quem são as pessoas que elaboram a prova e pensam os critérios de avaliação? Avaliar e reconstruir o ensino superior é necessário e urgente. Mas de que avaliação estamos falando?

Antes de analisarmos a eficiência desse sistema, precisamos entender o que, de fato, significa avaliar. O que se tem no senso comum é a avaliação como a aplicação de instrumentos e organização dos conceitos obtidos, ou seja, algo meramente técnico e quantitativo. É preciso deixar claro que a avaliação é um processo. Deve ser a soma de uma série de ações que permita que toda a ação educativa seja estudada, gerando um juízo, uma idéia panorâmica sobre esta. A partir dos dados colhidos e da idéia gerada, devem ser tomadas decisões no sentido de tornar essa ação cada vez mais significativa para toda a comunidade.

Portanto, avaliar é mais que o momento da prova. [Talvez essa seja a parte menos significativa da história toda!]. Concebemos a avaliação como uma questão também política. Os critérios utilizados têm como referencia um padrão que expressa uma visão de mundo, imprimem as relações estabelecidas em nossa estrutura social. Entendemos ainda que, sendo um processo, a avaliação antevê a idéia de controle de qualidade, supõe, na verdade, tanto uma confiabilidade dos dados obtidos (e, conseqüentemente no instrumento utilizado), quanto na análise, interpretação e criação de situações de intervenção como forma de garantir essa qualidade. Portanto, o processo de avaliação é algo importante na elevação da qualidade do trabalho acadêmico (ensino, pesquisa e extensão) e conduz à construção de uma universidade democrática e crítica.

Não é o que observamos estar posto nas propostas oficiais do governo. O que tem sido a marca dessas propostas é a freqüente desconsideração de que: (a) avaliar uma instituição é mais do que à soma de escores individuais de desempenho de professores e estudantes; (b) a avaliação e o que se avalia, portanto sua qualidade, ocorrem em condições concretas e específicas de cada instituição; (c) não existe avaliação que mereça esse nome se não se avaliar as condições efetivas oferecidas à e pela instituição para a produção acadêmica (pesquisa, ensino, extensão); (d) o projeto institucional e a política acadêmica seja referência básica para o estabelecimento de qualquer critério ou processo de avaliação.

Assim, o que fica claro nas propostas oficiais é a concepção de universidade que parte da eficiência e produtividade, obedecendo a uma lógica mercadológica e levando a concentração tanto de formação quanto de produção em poucas instituições – o que o Governo chama de universidades de conhecimento, também conhecidas como centros de excelência.

Analisando os critérios que são utilizados e as características do ENADE fica claro o porquê da inadequação deste instrumento, bem como de todo o SINAES, para avaliar as instituições de ensino superior no país, se o que queremos é uma universidade democrática e de qualidade para todos e todas.

No ENADE só existe um tipo de prova para todo o país, assim, desconsidera as particularidades de cada região, de cada curso. Tenta, dessa forma, criar uma homogeneidade irreal entre as instituições. Outro fator que torna o ENADE ineficiente como instrumento de avaliação transformador é o seu caráter punitivo, ranqueador e obrigatório. As universidades que não tenham um rendimento satisfatório tendem a receber menos verbas e fechar suas portas, quando deveriam receber mais incentivos para que possam melhorar, enquanto que mais bem colocadas recebem premiações. O mesmo ocorre com os estudantes: aos que faltarem ao exame, não há emissão dos diplomas, enquanto que para o mais bem colocado em cada curso há a premiação com bolsas de estudo. Desse modo, fica instituído o valor da competição que em nada contribui para a construção de uma universidade de qualidade. Outra questão é a não diferenciação entre público e privado. Devemos estar comprometidos com a universidade pública e não ficar emitindo conceitos para as universidades particulares, em que, para estas, o conceito que lhes é dado serve apenas como ferramenta de marketing.

Portanto, o ENADE (conseqüentemente o SINAES) ignora a existência de uma universidade comprometida com o ensino, com a pesquisa e com a extensão articulados a realidade de cada instituição, com a comunidade onde cada uma delas está inserida.

A ENEBIO faz um chamado nacional a todos e a todas estudantes de biologia a boicotarem esse modelo! Acreditamos na construção coletiva de um processo avaliativo que utilize instrumentos que sejam de fato legítimos, não punitivos e integrados; que envolva a atuação responsável dos diferentes segmentos institucionais em todas as fases do processo e que esteja em sintonia com a instituição pública e de qualidade que queremos.

ENEBio